Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício

Revogação. Autos de infração.

Agravo Interno. Pensão por morte. Filho inválido maior de 21 anos

Previdenciário. Processual Civil.

Ação rescisória se submete ao CPC vigente quando do trânsito em julgado da decisão rescindenda

O entendimento é da 2ª seção do STJ ao definir questão de ordem nesta quarta-feira, 8.

Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente

A decisão foi unânime.

Caso Adriana Ancelmo: Foi correta a substituição da sua prisão preventiva em domiciliar?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Embargos de Declaração em Reclamação. Recurso manejado sob a égide do CPC/73

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Embargos de Declaração. Artigo 535 do CPC/73

Processual Civil. Vício inexistente.

Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança

Município de rancho queimado no polo ativo da demanda.

Mesmo se alterada, regra do novo CPC sobre julgamento cronológico ainda trará benefício

O presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP não vê impacto significativo caso o PL 2384/15 altere o novo código

Intimar pai de denunciado para depor como testemunha não configura constrangimento ilegal

No pedido, o impetrante sustenta que estaria sofrendo constrangimento ilegal, na medida em que foi arrolado como testemunha em um processo cuja acusação se dirige a outro sócio, seu filho, circunstância que o eximiria de prestar depoimento

Ação de Divórcio e Partilha

Sentença Declaratória do Patrimônio a Dividir. Avaliação dos Bens

Previdenciário

Agravo Regimental no Recurso Especial

Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Novos direitos de usuários de Telecom começam a valer em quatro meses

Regras devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa e celular, internet e TV por assinatura

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

COVID-19: Medidas de apoio em razão de cancelamento de eventos

Por Maria Fernanda Ramirez Assad Girard e Marcela Alves de Oliveira.